Proposta ao Conselho Nacional de Representantes em discussão pública
Autor Mesa dos Conselhos Nacionais
Proposta ao Conselho Nacional de Representantes em discussão pública - “Utilização de cartões de débito – artigo 66 a)" - alteração do Regulamento Geral do CNE, em discussão pública de 15 de junho a 15 de julho de 2020
